RHC 235303 - DECISAO

RHC 235303 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima, localização do celular e da mochila), a gravidade concreta do roubo majorado com violência física e desprezo pela integridade da vítima, e o risco de reiteração delitiva (inquérito por tráfico relativo a um dos recorrentes) além da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, de sorte que as medidas do art. 319 seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: KEVEN VICTOR LINO DA SILVA; Recorrente: MARCOS KAIKE DO CARMO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

KEVEN VICTOR LINO DA SILVA

Recorrente

MARCOS KAIKE DO CARMO SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima, localização do celular e da mochila), a gravidade concreta do roubo majorado com violência física e desprezo pela integridade da vítima, e o risco de reiteração delitiva (inquérito por tráfico relativo a um dos recorrentes) além da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, de sorte que as medidas do art. 319 seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.