RHC 227209 - DECISAO

RHC 227209 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) não juntada aos autos, implicando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente/agravante: EVERTON RUAN DIAS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre RHC N. 227.209/rs) / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao RHC N. 227.209/rs
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagante, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagante Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

EVERTON RUAN DIAS DA ROSA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre RHC N. 227.209/rs) / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao RHC N. 227.209/rs

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória não juntada aos autos
  2. 2 ausência de exame pelo tribunal de origem sobre direito de apelar em liberdade
  3. 3 motivação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) não juntada aos autos, implicando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.