HC 1092881 - DECISAO

HC 1092881 - DECISAO

Havendo elementos concretos e contemporâneos nos autos — quantidade e forma de acondicionamento da droga (24 papelotes prontos para comércio), indícios de cooptação de menor, tentativa de ocultação e reincidência específica — restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva foi corretamente decretada e mantida, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS GABRIEL DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação De Liminar)
Outcome
Ordem denegada (liminar denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

VINICIUS GABRIEL DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e contemporâneos nos autos — quantidade e forma de acondicionamento da droga (24 papelotes prontos para comércio), indícios de cooptação de menor, tentativa de ocultação e reincidência específica — restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva foi corretamente decretada e mantida, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (liminar denegada)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.