HC 1093281 - DECISAO

HC 1093281 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão: a decisão embargada examinou e fundamentou a prisão preventiva considerando o contexto fático unitário e o volume total de entorpecente apreendido, entendendo que a droga apreendida com o embargante integrava o estoque do corréu, e não havia obrigação de rebater individualmente cada precedente invocado pela defesa.

Parties
Embargante: THIAGO VINICIUS BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Omissão, Quantificação De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Omissão Quantificação De Entorpecentes

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Parties

THIAGO VINICIUS BENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à quantidade de droga atribuída ao paciente
  2. 2 necessidade de exame probatório para imputação das apreensões
  3. 3 adequação da prisão preventiva diante do contexto fático e volume total de droga

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão: a decisão embargada examinou e fundamentou a prisão preventiva considerando o contexto fático unitário e o volume total de entorpecente apreendido, entendendo que a droga apreendida com o embargante integrava o estoque do corréu, e não havia obrigação de rebater individualmente cada precedente invocado pela defesa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.