HC 1070361 - ACORDAO

HC 1070361 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou, por elementos probatórios (interceptações telefônicas, relatórios técnicos, boletins e laudos), materialidade e indícios de autoria, individualizou a conduta do agravante como integrante operacional de ramificação do TCP com participação direta em atividades logísticas e de entrega de drogas, e evidenciou risco concreto de reiteração delitiva; diante disso e da jurisprudência que admite a prisão preventiva para garantia da ordem pública em casos de atuação de organização criminosa, a manutenção da custódia foi considerada necessária.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da medida cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou, por elementos probatórios (interceptações telefônicas, relatórios técnicos, boletins e laudos), materialidade e indícios de autoria, individualizou a conduta do agravante como integrante operacional de ramificação do TCP com participação direta em atividades logísticas e de entrega de drogas, e evidenciou risco concreto de reiteração delitiva; diante disso e da jurisprudência que admite a prisão preventiva para garantia da ordem pública em casos de atuação de organização criminosa, a manutenção da custódia foi considerada necessária.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da decisão monocrática que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva