RHC 238401 - DECISAO

RHC 238401 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos fáticos (estrutura organizada para o tráfico, divisão de tarefas, balança de precisão e apreensão de 126,9g de cocaína) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento in Limine)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP como substitutivas da prisão preventiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais do paciente para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos fáticos (estrutura organizada para o tráfico, divisão de tarefas, balança de precisão e apreensão de 126,9g de cocaína) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do acusado