HC 1098463 - DECISAO

HC 1098463 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a jurisprudência desta Corte e do STF impede o habeas corpus substitutivo de recurso quando não demonstrada flagrante ilegalidade, e não foi caracterizada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, com indicação de fumus e periculum (gravidade concreta do fato, modus operandi, teor alcoólico, ausência de habilitação, não prestação de socorro e possível fuga), e concluiu pela inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS ALMEIDA BESSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5105676-31.2026.8.21.7000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Embriaguez Ao Volante Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JOSE CARLOS ALMEIDA BESSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5105676-31.2026.8.21.7000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a jurisprudência desta Corte e do STF impede o habeas corpus substitutivo de recurso quando não demonstrada flagrante ilegalidade, e não foi caracterizada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, com indicação de fumus e periculum (gravidade concreta do fato, modus operandi, teor alcoólico, ausência de habilitação, não prestação de socorro e possível fuga), e concluiu pela inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se