RHC 234745 - DECISAO

RHC 234745 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do agente evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal (periculum libertatis), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a fundamentação do decreto e das decisões de manutenção atende às exigências constitucionais e processuais, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Recorrente: CRISTIAN MAMANI MAMANI; Parte Resistente / Contrarrazoes: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Não Provido (denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Motivação Per Relationem, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CRISTIAN MAMANI MAMANI

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Resistente / Contrarrazoes

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Não Provido (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da apresentação espontânea do acusado sobre a revogação da custódia

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do agente evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal (periculum libertatis), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a fundamentação do decreto e das decisões de manutenção atende às exigências constitucionais e processuais, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego provimento (ordem denegada).

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.