HC 1098838 - DECISAO

HC 1098838 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de elementos concretos de periculosidade (fuga, dispensação de sacola com drogas, apreensão de porções de diversas substâncias, motocicleta produto de roubo, quadro de motocicleta produto de furto, simulacro de arma e resistência à prisão), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da custódia preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS RICARDO ARAUJO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Desobediência, Resistência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
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Parties

MATHEUS RICARDO ARAUJO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Adequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de elementos concretos de periculosidade (fuga, dispensação de sacola com drogas, apreensão de porções de diversas substâncias, motocicleta produto de roubo, quadro de motocicleta produto de furto, simulacro de arma e resistência à prisão), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da custódia preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.