HC 1063616 - ACORDAO

HC 1063616 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e individualizados (modus operandi violento, invasão domiciliar e execução, contexto de organização criminosa ligada ao tráfico e divisão de tarefas entre corréus), justificando a necessidade da custódia; o excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, tramitação progressiva e ausência de desídia estatal; medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para neutralizar o risco concreto de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Organização Criminosa Ligada Ao Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Associação Criminosa Organização Criminosa Ligada Ao Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 inadéquação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e individualizados (modus operandi violento, invasão domiciliar e execução, contexto de organização criminosa ligada ao tráfico e divisão de tarefas entre corréus), justificando a necessidade da custódia; o excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, tramitação progressiva e ausência de desídia estatal; medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para neutralizar o risco concreto de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Decisão agravada mantida.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem maior celeridade na condução do processo.