HC 1097745 - DECISAO

HC 1097745 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações centrais (nulidade do reconhecimento, fragilidade das provas, ausência de requisitos da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ, e o processo originário, por sua complexidade, encontra-se com a instrução encerrada, pendendo apenas a juntada de laudo de quebra de sigilo.

Parties
Paciente: ESTEVAN ROBERTO DANIEL; Paciente: JEFFERSON APARECIDO CALIXTO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância +1 more

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Parties

ESTEVAN ROBERTO DANIEL

Paciente

JEFFERSON APARECIDO CALIXTO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 fragilidade dos elementos de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações centrais (nulidade do reconhecimento, fragilidade das provas, ausência de requisitos da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ, e o processo originário, por sua complexidade, encontra-se com a instrução encerrada, pendendo apenas a juntada de laudo de quebra de sigilo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.