HC 1099276 - DECISAO

HC 1099276 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o acórdão do tribunal de origem expôs fundamentos concretos e individualizados que amparam a prisão preventiva (identificação do paciente como integrante da facção, elementos extraídos de relatório policial e diálogos, contemporaneidade e risco à ordem pública), e as alegações de fragilidade probatória demandam exame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO FABIO SOARES DA CAMARA; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Digital, Organização Criminosa, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

FRANCISCO FABIO SOARES DA CAMARA

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade da prova digital e cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o acórdão do tribunal de origem expôs fundamentos concretos e individualizados que amparam a prisão preventiva (identificação do paciente como integrante da facção, elementos extraídos de relatório policial e diálogos, contemporaneidade e risco à ordem pública), e as alegações de fragilidade probatória demandam exame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferir liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.