RHC 238731 - DECISAO

RHC 238731 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL HENRIQUE MATOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

GABRIEL HENRIQUE MATOS SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presence dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas