RHC 238703 - DECISAO

RHC 238703 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente sem desídia do Judiciário, a audiência de instrução está designada, e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes; além disso, questões sobre contemporaneidade e o art. 316 não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede reexame neste STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO NASCIMENTO LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Contemporaneidade Da Custódia, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Contemporaneidade Da Custódia Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO NASCIMENTO LUIZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão e aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente sem desídia do Judiciário, a audiência de instrução está designada, e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes; além disso, questões sobre contemporaneidade e o art. 316 não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede reexame neste STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas-RS que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, à luz da Lei n. 13.964/2019