HC 1088629 - ACORDAO

HC 1088629 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não constatar flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF, sendo a prisão preventiva fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: ROQUE COSTA DA SILVA FILHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

ROQUE COSTA DA SILVA FILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não constatar flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF, sendo a prisão preventiva fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.