HC 1074435 - ACORDAO

HC 1074435 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as operações investigam fatos autônomos de objetos distintos (afastada litispendência) e porque a prisão preventiva do agravante foi concretamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da estrutura e sofisticação da organização criminosa e da função relevante por ele desempenhada, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; o reexame das conclusões fáticas demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCIO JOSE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Litispendência/duplicidade Investigativa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Litispendência/duplicidade Investigativa Lavagem De Capitais Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MARCIO JOSE FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência ou duplicidade investigativa entre Operação Hetera e Operação Downfall
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as operações investigam fatos autônomos de objetos distintos (afastada litispendência) e porque a prisão preventiva do agravante foi concretamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da estrutura e sofisticação da organização criminosa e da função relevante por ele desempenhada, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; o reexame das conclusões fáticas demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.