HC 1083173 - ACORDAO

HC 1083173 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, gestação da vítima, existência de ações penais análogas e medidas protetivas anteriores), demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus contra o indeferimento monocrático de liminar, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: LUCAS BORGES BARROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Contra Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Súmula 691/stf Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LUCAS BORGES BARROZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Contra Indeferimento Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, gestação da vítima, existência de ações penais análogas e medidas protetivas anteriores), demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus contra o indeferimento monocrático de liminar, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Corrigir a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do postulante, nos termos do art. 201, § 6º do CPP