RHC 234232 - ACORDAO

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A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio (disparos em local de grande circulação, resultado morte e vítima atingida por engano) e no reiterado descumprimento das medidas cautelares pelo acusado (manifestações em redes sociais sobre caso em segredo), e porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver extensa matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: RAFAEL SILVA CAVALCANTE; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

RAFAEL SILVA CAVALCANTE

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio (disparos em local de grande circulação, resultado morte e vítima atingida por engano) e no reiterado descumprimento das medidas cautelares pelo acusado (manifestações em redes sociais sobre caso em segredo), e porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver extensa matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.