HC 1073879 - ACORDAO

HC 1073879 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que indicam que o agravante ocupa posição de destaque em grupo criminoso estruturado, atua de forma reiterada e profissional no tráfico (fazendo da atividade meio de sustento), recebeu altas quantias vinculadas a líder da rede e realizou viagens a locais geograficamente relacionados ao envio de entorpecentes; tais fatos evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis e a reduzida quantidade de droga apreendida não afastam a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: PEDRO MARTINS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Da Conduta

Case Brief

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Parties

PEDRO MARTINS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos de participação em grupo voltado ao tráfico de drogas, pode ser mantida apesar da pequena quantidade de droga apreendida e das condições pessoais favoráveis do investigado.
  2. 2 Se, diante dos indícios de atuação em organização criminosa, movimentação financeira suspeita e viagens a locais associados ao tráfico, é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que indicam que o agravante ocupa posição de destaque em grupo criminoso estruturado, atua de forma reiterada e profissional no tráfico (fazendo da atividade meio de sustento), recebeu altas quantias vinculadas a líder da rede e realizou viagens a locais geograficamente relacionados ao envio de entorpecentes; tais fatos evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis e a reduzida quantidade de droga apreendida não afastam a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.