HC 1073740 - ACORDAO

HC 1073740 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque a conduta imputada revela gravidade concreta (furto qualificado mediante rompimento de obstáculo em veículo) e existe reincidência específica, configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; alegações sobre eventual regime futuro são prognósticas impróprias para habeas corpus; e o pedido de trancamento da ação penal constitui inovação recursal quando formulado apenas no agravo regimental.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE FRANÇA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE FRANÇA BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a alegação de eventual fixação futura de regime menos gravoso torna desproporcional a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o pedido de trancamento da ação penal pode ser conhecido em agravo regimental quando não formulado na inicial do habeas corpus nem apreciado pela instância anterior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque a conduta imputada revela gravidade concreta (furto qualificado mediante rompimento de obstáculo em veículo) e existe reincidência específica, configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; alegações sobre eventual regime futuro são prognósticas impróprias para habeas corpus; e o pedido de trancamento da ação penal constitui inovação recursal quando formulado apenas no agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a conversão da custódia em prisão preventiva