HC 1098769 - DECISAO

HC 1098769 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; a custódia preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo com ingresso em residência e emprego de arma) e no risco de reiteração, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ e do STF que restringe o cabimento do writ substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO PIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MATHEUS AUGUSTO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação concreta para conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; a custódia preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo com ingresso em residência e emprego de arma) e no risco de reiteração, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ e do STF que restringe o cabimento do writ substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar-se