RHC 232588 - DECISAO

RHC 232588 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na parte conhecida porque o paciente não juntou prova documental imprescindível (decisão originária que decretou a prisão preventiva), muitas das questões suscitadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ), e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade dos crimes, pelo número de denunciados, pela complexidade das investigações e pelo declínio de competência que interrompeu o processo, não configurando desídia ou excesso de prazo que impusesse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: RAYLON OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Art. 316 Do CPP, Associação Criminosa Armada, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Art. 316 Do CPP Associação Criminosa Armada Extorsão Mediante Sequestro +1 more

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Parties

RAYLON OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na parte conhecida porque o paciente não juntou prova documental imprescindível (decisão originária que decretou a prisão preventiva), muitas das questões suscitadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ), e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade dos crimes, pelo número de denunciados, pela complexidade das investigações e pelo declínio de competência que interrompeu o processo, não configurando desídia ou excesso de prazo que impusesse a revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para que imprima celeridade ao feito.