HC 1099394 - DECISAO

HC 1099394 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática do Desembargador relator sem deliberação colegiada no Tribunal de origem, configurando ausência de exaurimento de instância (supressão de instância), o que impede o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo ser interposto o recurso adequado ao colegiado do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CRISTIAN SPERB; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática Supressão De Instância Exaurimento De Instância

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Parties

CRISTIAN SPERB

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância/interposição de agravo regimental
  3. 3 supressão de instância como óbice ao conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática do Desembargador relator sem deliberação colegiada no Tribunal de origem, configurando ausência de exaurimento de instância (supressão de instância), o que impede o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo ser interposto o recurso adequado ao colegiado do Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal