RHC 235189 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis — apreensão de quantidades significativas de drogas e indícios de vínculo do acusado com facção criminosa, evidenciando potencial periculosidade — e pela inexistência de excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito, da regularidade do impulso processual e do encerramento da instrução criminal, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Recorrente: CLEITON DE SOUZA SAMPAIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

CLEITON DE SOUZA SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis — apreensão de quantidades significativas de drogas e indícios de vínculo do acusado com facção criminosa, evidenciando potencial periculosidade — e pela inexistência de excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito, da regularidade do impulso processual e do encerramento da instrução criminal, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.