HC 1096140 - DECISAO

HC 1096140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, dos indícios de autoria, da prova da materialidade (apreensão de armas e munições) e da reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ RICARDO LELES CANGUSSU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ RICARDO LELES CANGUSSU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Consideração de antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, dos indícios de autoria, da prova da materialidade (apreensão de armas e munições) e da reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente