HC 1099225 - DECISAO

HC 1099225 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a intervenção prematura desta Corte, aplicando-se a Súmula 691 do STF e precedentes, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: ROSEMEIRE TAMPELI SANCHEZ; Decisão Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Violação De Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Alternativas, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Violação De Domicílio Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

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Parties

ROSEMEIRE TAMPELI SANCHEZ

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar com base na Súmula 691/STF
  2. 2 ilegalidade de prova por violação de domicílio e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a intervenção prematura desta Corte, aplicando-se a Súmula 691 do STF e precedentes, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.