HC 1088698 - DECISAO

HC 1088698 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO CESAR PEREIRA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Impugnação De Decisão Monocrática/agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf Impugnação De Decisão Monocrática/agravo Regimental

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Parties

RODRIGO CESAR PEREIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido liminar em habeas corpus contra decisão monocrática
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF