HC 1099230 - DECISAO

HC 1099230 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção prematura do Superior Tribunal, determinando aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DOS PASSOS SOUZA; Órgão Coator (decisão Monocrática De Desembargador): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (hc) Em Tribunal Superior; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indeferida a liminar do Habeas Corpus; não se conheceu da pretensão por prematura intervenção, determinando-se o aguardo do julgamento de mérito no Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691 STF, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691 STF +1 more

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Parties

ANTONIO MARCOS DOS PASSOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator (decisão Monocrática De Desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (hc) Em Tribunal Superior; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar de HC em instância originária
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção prematura do Superior Tribunal, determinando aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida a liminar do Habeas Corpus; não se conheceu da pretensão por prematura intervenção, determinando-se o aguardo do julgamento de mérito no Tribunal de origem

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.