HC 1096989 - DECISAO

HC 1096989 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente (apreensões relevantes, interceptações telefônicas que vinculam o paciente à preparação e distribuição de drogas, arsenal e prática de homicídios, além da continuidade da atuação da organização), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva é proporcional e adequada, e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e individualizada na decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 Insuficiência probatória quanto à autoria e materialidade (alegação da defesa)
  3. 3 Falta de contemporaneidade da custódia (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente (apreensões relevantes, interceptações telefônicas que vinculam o paciente à preparação e distribuição de drogas, arsenal e prática de homicídios, além da continuidade da atuação da organização), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva é proporcional e adequada, e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.