HC 1097824 - DECISAO

HC 1097824 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo Tribunal de origem com base na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e em indícios de fabricação e distribuição na residência, na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, e a prisão domiciliar foi indeferida por se tratar de situação excepcional devido à prática do delito no âmbito doméstico, com risco aos filhos.

Parties
Paciente: NATHALIA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

NATHALIA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo Tribunal de origem com base na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e em indícios de fabricação e distribuição na residência, na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, e a prisão domiciliar foi indeferida por se tratar de situação excepcional devido à prática do delito no âmbito doméstico, com risco aos filhos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.