RHC 238789 - DECISAO

RHC 238789 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que indicam vínculo do recorrente com a atividade de mercancia ilícita (posse direta de 16 pedras de crack, apreensão no local de 38 trouxas de cocaína, arma artesanal, munições, simulacro e materiais de fracionamento, além de o recorrente ter sido o único capturado enquanto outros fugiram), configurando risco efetivo à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALDEAN CARVALHO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALDEAN CARVALHO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que indicam vínculo do recorrente com a atividade de mercancia ilícita (posse direta de 16 pedras de crack, apreensão no local de 38 trouxas de cocaína, arma artesanal, munições, simulacro e materiais de fracionamento, além de o recorrente ter sido o único capturado enquanto outros fugiram), configurando risco efetivo à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.