HC 1090329 - DECISAO

HC 1090329 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto; subsidiariamente, não se verifica excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e das diligências pendentes (análise de mídias), e a prisão preventiva deve ser mantida com fundamento na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta dos pacientes, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEX DE JESUS SILVA; Paciente: CESARIO DUARTE DA SILVA NETO; Paciente: RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUIN; Paciente: JÉSSIKA MILENA SILVA SANTOS; Paciente: RAYANE MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

ALEX DE JESUS SILVA

Paciente

CESARIO DUARTE DA SILVA NETO

Paciente

RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUIN

Paciente

JÉSSIKA MILENA SILVA SANTOS

Paciente

RAYANE MARQUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto; subsidiariamente, não se verifica excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e das diligências pendentes (análise de mídias), e a prisão preventiva deve ser mantida com fundamento na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta dos pacientes, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se