HC 1091675 - ACORDAO

HC 1091675 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamento concreto e contemporâneo, a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi gravíssimo (homicídio qualificado consumado e tentativa de feminicídio), o risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade da vítima sobrevivente, assim tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação defensiva de insuficiência probatória não pode ser analisada em habeas corpus por demandar reexame probatório.

Parties
Agravante: GUSTAVO RODRIGUES JUSTO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Feminicídio Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES JUSTO DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamento concreto e contemporâneo, a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi gravíssimo (homicídio qualificado consumado e tentativa de feminicídio), o risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade da vítima sobrevivente, assim tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação defensiva de insuficiência probatória não pode ser analisada em habeas corpus por demandar reexame probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental