HC 1098978 - DECISAO

HC 1098978 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a decisão estadual apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, elementos de prova e periculosidade do agente, aplicando os arts. 312 e 313 do CPP; em observância à Súmula 691 do STF, deve-se aguardar a apreciação do mérito pelo tribunal de origem antes de se conceder habeas corpus em sede liminar.

Parties
Paciente: UILSON MARTINS DOS SANTOS; Coautuado: LUÍS EDUARDO BAZÍLIO DA SILVA; Coautuado: ALOISIO PINHO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo

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Parties

UILSON MARTINS DOS SANTOS

Paciente

LUÍS EDUARDO BAZÍLIO DA SILVA

Coautuado

ALOISIO PINHO LEITE

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do artigo 312 do CPP
  3. 3 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a decisão estadual apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, elementos de prova e periculosidade do agente, aplicando os arts. 312 e 313 do CPP; em observância à Súmula 691 do STF, deve-se aguardar a apreciação do mérito pelo tribunal de origem antes de se conceder habeas corpus em sede liminar.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Intimem-se.