HC 1098258 - DECISAO
- Parties
- Paciente: THALIS ROSA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Isonomia Entre Réus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 12 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Parties
THALIS ROSA ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação inidônea
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
- 3 possibilidade de extensão dos efeitos da decisão favorável a corréu com base no art. 580 do CPP
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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