HC 1072702 - DECISAO

HC 1072702 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos de autoria e materialidade, demonstração da inserção estável do paciente em estrutura voltada ao tráfico de drogas, análise de mensagens telemáticas que indicaram sua atuação logística na distribuição de entorpecentes, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e existência de histórico criminal e novo inquérito, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade patente que autorize concessão da ordem de ofício
  3. 3 fundamentação adequada e individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos de autoria e materialidade, demonstração da inserção estável do paciente em estrutura voltada ao tráfico de drogas, análise de mensagens telemáticas que indicaram sua atuação logística na distribuição de entorpecentes, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e existência de histórico criminal e novo inquérito, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.