RHC 238330 - DECISAO

RHC 238330 - DECISAO

Mesmo diante da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico, o Tribunal de origem comprovou a existência de provas independentes — especificamente transferências bancárias para conta de titularidade do paciente e indiciamento por múltiplos fatos — aliadas à gravidade concreta do delito e ao modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma, ameaças e exigência de transferências via PIX), o que constitui indícios fortes de autoria e risco à ordem pública aptos a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por fim, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo probatório para infirmar tal conclusão.

Parties
Paciente: CRISTIANO MAIDANA GOULART; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Reexame De Provas Via Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Reexame De Provas Via Habeas Corpus Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CRISTIANO MAIDANA GOULART

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria
  3. 3 existência de álibi comprovado por registros telemáticos (WhatsApp)

Ratio Decidendi

Mesmo diante da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico, o Tribunal de origem comprovou a existência de provas independentes — especificamente transferências bancárias para conta de titularidade do paciente e indiciamento por múltiplos fatos — aliadas à gravidade concreta do delito e ao modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma, ameaças e exigência de transferências via PIX), o que constitui indícios fortes de autoria e risco à ordem pública aptos a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por fim, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo probatório para infirmar tal conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.