RHC 233634 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não houve excesso de prazo injustificado na prisão preventiva, considerando que o paciente está preso por crime doloso contra a vida, que há decisão de pronúncia prolatada há 1 ano e que a proximidade da sentença, a reincidência e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da prisão; ademais, o pedido de revogação não foi conhecido por implicar supressão de instância, pois não fora tratado pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: MARCOS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma) Julgamento Final, Agravo Regimental Julgado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Razoabilidade, Proporcionalidade, Provisoriedade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Razoabilidade Proporcionalidade +1 more

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Parties

MARCOS FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma) Julgamento Final, Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva no recurso em habeas corpus
  3. 3 forma de computação dos prazos processuais e critérios de avaliação (razoabilidade e proporcionalidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não houve excesso de prazo injustificado na prisão preventiva, considerando que o paciente está preso por crime doloso contra a vida, que há decisão de pronúncia prolatada há 1 ano e que a proximidade da sentença, a reincidência e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da prisão; ademais, o pedido de revogação não foi conhecido por implicar supressão de instância, pois não fora tratado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental