HC 1088564 - DECISAO

HC 1088564 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação, o Tribunal concluiu que o longo decurso de tempo (cerca de 15 meses) em que o paciente permaneceu em liberdade sem incidentes, somado à inércia ministerial de 8 meses para representar pela prisão e à manutenção de residência fixa, vínculo laboral e comparecimento aos atos processuais, afasta a contemporaneidade do periculum libertatis exigida pelo art. 312, § 2º, do CPP; assim, a gravidade do fato pretérito, dissociada de elemento atual indicativo de risco, não autoriza a custódia, sendo adequada a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas (proibição de contato e de aproximação, art. 319, III, CPP), com extensão da ordem...

Parties
Paciente/agravante: MISSIAS SOUZA SILVA; Corréu: JAILTON MUNIZ DE SOUZA; Órgão Acusador/respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Juízo De Retratação Decisão Monocrática Revista
Outcome
Ordem concedida: revogada a prisão preventiva de MISSIAS SOUZA SILVA; expedição de alvará de soltura e imposição de medida cautelar diversa.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Do Art.319 CPP, Periculum Libertatis, Juízo De Retratação (art. 258 §3º RI Stj)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Do Art.319 CPP Periculum Libertatis Juízo De Retratação (art. 258 §3º RI Stj)

Case Brief

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Parties

MISSIAS SOUZA SILVA

Paciente/agravante

JAILTON MUNIZ DE SOUZA

Corréu

Ministério Público

Órgão Acusador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Juízo De Retratação Decisão Monocrática Revista

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas para tutela da instrução
  3. 3 limites da gravidade concreta como fundamento autônomo para custódia

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação, o Tribunal concluiu que o longo decurso de tempo (cerca de 15 meses) em que o paciente permaneceu em liberdade sem incidentes, somado à inércia ministerial de 8 meses para representar pela prisão e à manutenção de residência fixa, vínculo laboral e comparecimento aos atos processuais, afasta a contemporaneidade do periculum libertatis exigida pelo art. 312, § 2º, do CPP; assim, a gravidade do fato pretérito, dissociada de elemento atual indicativo de risco, não autoriza a custódia, sendo adequada a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas (proibição de contato e de aproximação, art. 319, III, CPP), com extensão da ordem...

Court Disposition

Ordem concedida: revogada a prisão preventiva de MISSIAS SOUZA SILVA; expedição de alvará de soltura e imposição de medida cautelar diversa.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de e-STJ fls. 124/129 e conceder a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de MISSIAS SOUZA SILVA
  • Determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso