HC 1077754 - ACORDAO

HC 1077754 - ACORDAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em análise sumária, os autos evidenciaram materialidade e indícios suficientes de autoria (declarações, Boletim de Ocorrência), apreensão das mercadorias e confissão, além da circunstância de que o agente, na condição de empregado, abusou da confiança para tentar subtrair bens; somam-se antecedentes criminais e prática de novo crime durante cumprimento de pena, demonstrando risco concreto à ordem pública, gravidade da conduta e propensão à reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Furto Qualificado Tentado Reincidência Periculosidade

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Parties

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituibilidade por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em análise sumária, os autos evidenciaram materialidade e indícios suficientes de autoria (declarações, Boletim de Ocorrência), apreensão das mercadorias e confissão, além da circunstância de que o agente, na condição de empregado, abusou da confiança para tentar subtrair bens; somam-se antecedentes criminais e prática de novo crime durante cumprimento de pena, demonstrando risco concreto à ordem pública, gravidade da conduta e propensão à reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente