RHC 235151 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada nos vetores do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, a utilização do filho como escudo e o histórico criminal/condenação anterior, que indicam risco de reiteração delitiva — tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva.

Parties
Agravante: THIAGO DE SANTANA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva

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Parties

THIAGO DE SANTANA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento da custódia
  3. 3 risco de reiteração delitiva e habitualidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada nos vetores do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, a utilização do filho como escudo e o histórico criminal/condenação anterior, que indicam risco de reiteração delitiva — tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva