RHC 236208 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na cognição estreita própria do habeas corpus, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi indicam integração em organização criminosa com expressiva movimentação financeira, há risco concreto de reiteração delitiva e demonstrada insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se admite, no habeas corpus, revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório para afastar tais indícios.

Parties
Agravante: JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Acusadora/manifestante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revisão Fático Probatória No Habeas Corpus, Contemporaneidade (art. 312 §2º Cpp), Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Revisão Fático Probatória No Habeas Corpus +4 more

Case Brief

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Parties

JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Acusadora/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos e sua compatibilidade com a prisão decretada

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição estreita própria do habeas corpus, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi indicam integração em organização criminosa com expressiva movimentação financeira, há risco concreto de reiteração delitiva e demonstrada insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se admite, no habeas corpus, revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório para afastar tais indícios.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ