HC 1098427 - DECISAO

HC 1098427 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou demonstrado, por elementos concretos, que o paciente se encontra em local incerto e não sabido após reiteradas tentativas de citação e descumprimento de medidas cautelares, além de responder a inúmeros inquéritos e ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva revela-se necessária e adequada para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, sendo insuficientes medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente/denunciado: HUDSON FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Diante do exposto, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

HUDSON FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante da revelia e da impossibilidade de localização do acusado
  2. 2 se as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam adequadas ao caso concreto
  3. 3 se há contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficou demonstrado, por elementos concretos, que o paciente se encontra em local incerto e não sabido após reiteradas tentativas de citação e descumprimento de medidas cautelares, além de responder a inúmeros inquéritos e ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva revela-se necessária e adequada para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, sendo insuficientes medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Diante do exposto, denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.