HC 1081154 - DECISAO

HC 1081154 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a Corte estadual identificou e suprimiu a omissão, determinando que o juízo de primeiro grau se manifestasse; a eventual inércia superveniente do juízo singular não autoriza que esta Corte substitua a competência natural para o primeiro exame da matéria, sob pena de supressão de instância, razão pela qual a via mandamental não era adequada para apreciação direta do pedido de revogação da preventiva.

Parties
Paciente: GUILHERME DE MOURA CHAVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Tribunal Do Júri

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Parties

GUILHERME DE MOURA CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão da decisão de pronúncia quanto à necessidade de manutenção da custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação direta pelo STJ ante omissão do juízo de primeiro grau
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a Corte estadual identificou e suprimiu a omissão, determinando que o juízo de primeiro grau se manifestasse; a eventual inércia superveniente do juízo singular não autoriza que esta Corte substitua a competência natural para o primeiro exame da matéria, sob pena de supressão de instância, razão pela qual a via mandamental não era adequada para apreciação direta do pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.