RHC 238647 - DECISAO

RHC 238647 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante e laudo pericial), pela apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 70 kg de cocaína), pelo modus operandi (compartimento oculto e transporte interestadual), pela participação de adolescente e pelo registro do réu como "procurado" no BNMP, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração; assim, a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: LEONE BORGES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

LEONE BORGES NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante e laudo pericial), pela apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 70 kg de cocaína), pelo modus operandi (compartimento oculto e transporte interestadual), pela participação de adolescente e pelo registro do réu como "procurado" no BNMP, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração; assim, a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.