HC 1086801 - ACORDAO

HC 1086801 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos da investigação (registros de monitoramento, imagens de segurança, relatório da gerência de inteligência vinculando a viatura oficial ao policial penal), demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de o recurso não trazer argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: ANTONIO FERNANDO MARTINS DA SILVA; Custodiado: DIEGO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

ANTONIO FERNANDO MARTINS DA SILVA

Agravante

DIEGO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Uso de viatura oficial e atuação de agente público como agravante da necessidade cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos da investigação (registros de monitoramento, imagens de segurança, relatório da gerência de inteligência vinculando a viatura oficial ao policial penal), demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de o recurso não trazer argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus