RHC 224963 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato demonstrada pelo modus operandi (tentativa de homicídio com golpes de faca e abandono da vítima) e na fuga do agravante, circunstâncias que configuram risco concreto à aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação sobre falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise originária pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: FABIO PAULO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FABIO PAULO ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva por homicídio qualificado tentado está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem o periculum libertatis e se é possível sua substituição por medidas cautelares diversas, à luz dos arts. 282 e 319 do CPP e das condições pessoais do agravante
  2. 2 Verificar se o Superior Tribunal de Justiça pode examinar originariamente a alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, não apreciada pelo Tribunal de origem, sem incorrer em supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato demonstrada pelo modus operandi (tentativa de homicídio com golpes de faca e abandono da vítima) e na fuga do agravante, circunstâncias que configuram risco concreto à aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação sobre falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise originária pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada