HC 1098857 - DECISAO

HC 1098857 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no reiterado descumprimento das medidas cautelares, demonstrando insuficiência das medidas diversas da prisão e risco à ordem pública, de modo que se não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ALEXANDER GALDINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Lei N. 11.343/2006, Art. 33
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Lei N. 11.343/2006 +1 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ALEXANDER GALDINO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 是否合法 a decretação e manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário?
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no reiterado descumprimento das medidas cautelares, demonstrando insuficiência das medidas diversas da prisão e risco à ordem pública, de modo que se não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.