HC 1099295 - DECISAO

HC 1099295 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelo modus operandi e tentativa de evasão, por indícios de transporte intermunicipal, e por registros de atos infracionais e ação penal em curso que autorizam juízo de risco de reiteração delitiva; além disso, não é cabível, nesta via, decidir questões que demandam dilação probatória, como a aplicação do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: MATHEUS VINÍCIUS PEREIRA GONÇALVES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Contumácia Delitiva, Prova Semiplena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

MATHEUS VINÍCIUS PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento, em habeas corpus, da análise de teses que demandam dilação probatória (ex.: tráfico privilegiado e princípio da homogeneidade)
  2. 2 se a prisão preventiva está fundamentada concretamente para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração de atos infracionais pretéritos e ação penal em curso para aferir periculosidade/contumácia delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelo modus operandi e tentativa de evasão, por indícios de transporte intermunicipal, e por registros de atos infracionais e ação penal em curso que autorizam juízo de risco de reiteração delitiva; além disso, não é cabível, nesta via, decidir questões que demandam dilação probatória, como a aplicação do tráfico privilegiado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada
  • Denego o pedido de habeas corpus