HC 1099245 - DECISAO

HC 1099245 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime praticado no contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração decorrente dos antecedentes e de condenação anterior e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: DOUGLAS TOMAZ ALVES FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Habeas Corpus, Ação Penal Pública Incondicionada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Ação Penal Pública Incondicionada

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Parties

DOUGLAS TOMAZ ALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do crime praticado no contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração decorrente dos antecedentes e de condenação anterior e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.